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Advogado Criminalista

Advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal, combatente incansável do avanço do estado penal e do autoritarismo.

“A função da defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais." (Rui Barbosa)

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Modelo e peça · há 28 dias

Instauração de Investigação Defensiva - Prov. 188/2018 da OAB - MODELO

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Artigo · há 2 meses

Prisão de Daniel Silveira: mandado DE prisão ou mandado PARA prisão?

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Há seis dias publiquei um artigo intitulado: “ Afinal, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira foi legal? ” [1] . Para o propósito a que foi criado, o texto atingiu sua finalidade. Nada...

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Artigo · há 2 meses

Suspensão da prova PCPR: quem paga a conta?

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O caso O concurso público para provimento de vagas nos cargos de delegado de polícia, investigador de polícia e papiloscopista do quadro próprio do Estado do Paraná teve a organização e execução pelo...

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Marcelo Pereira

Comentário · há 2 meses

Afinal, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira foi legal?

JusCriminal Blog · há 2 meses

Independente de posição política, esperamos que os nobres Deputados não deixem o STF rasgar a CF, todos nós discordamos da fala grosseira do deputado preso, porém é inadimissível que se crie o "Mandado de Prisão em Flagrante", bem como atropele o previsto no artigo 53 da CF, são duas aberrações jurídicas para entrar para história.

Sergio Abib de Castro

Comentário · há 2 meses

Afinal, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira foi legal?

JusCriminal Blog · há 2 meses

Fosse uma prova de Direito Processual Penal, receio que o insigne ministro não lograria êxito, com esse entendimento do que seja flagrância delituosa. Inclusive quanto ao procedimento cerceador da liberdade. Essa ordem à PF, de ofício, e contra um parlamentar que detém imunidade material, ofende a Carta Magna e a Lei infraconstitucional pertinente. Em tipificação penal também S.Exª não se houve com o melhor desempenho.

Luiz Roberto Tury

Comentário · há 2 meses

Afinal, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira foi legal?

JusCriminal Blog · há 2 meses

Referendada por unanimidade no Plenário do STF.

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